DIREITOS SOBRE IMÓVEL: UM LOTE DE TERRENO, de forma retangular, sob nº 080, da Quadra 17ª Esquerda, Conjunto A, do denominado loteamento "PARQUE BALNEÁRIO BOA VIAGEM", situado no lugar "Praia Grande do Acarai", zona urbana do distrito de Ubatuba, deste Município, contendo quinze metros (15,00m) de frente no lado par da travessa nº15, distante 30,00m da esquina mais próxima formada com a avenida Paraná e quinze metros (15,00m) de largura no fundo onde confronta com o lote nº066; por vinte metros (20,00) de extensão de ambos os lados, estremando do lado direito com o lote nº081 e do lado esquerdo com o lote nº079, com a área de 300,00m². MATRÍCULA: 11.989 do 1º C.R.I. de São Francisco do Sul/SC.